Anvisa

Registro na Anvisa

No Brasil, nem todo medicamento utilizado na prática clínica possui registro sanitário na Anvisa. Isso é comum no caso de medicamentos raros, órfãos ou de uso altamente especializado.

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Saúde

Você sabia?

A ausência de registro na Anvisa não significa proibição de uso. A legislação brasileira prevê mecanismos legais e regulatórios para importação e utilização desses medicamentos de forma excepcional, segura e controlada.

Foco no Acesso

A ausência de registro na Anvisa não significa proibição de uso.

Uso excepcional

A legislação permite acesso excepcional a medicamentos.

Importação segura

Importamos seu medicamento com base legal, de forma segura.

Medicamentos com registro na Anvisa

Medicamentos registrados podem enfrentar desabastecimento, autorizando a adoção de importação excepcional para garantir a continuidade do tratamento.

Acesso excepcional a medicamentos

O Brasil possui regras e procedimentos específicos que permitem a importação e o uso desses medicamentos em caráter excepcional, com segurança e controle.

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Medicamentos sem registro na Anvisa

Quando o medicamento não possui registro no Brasil, a Anvisa autoriza sua importação e uso em situações específicas. Em todos os casos, o uso é legal, ético e respaldado pelas normas da Anvisa, desde que cumpridos os requisitos técnicos e documentais

Exemplos legais de importação de medicamentos

Uso por paciente específico

  • Prescrição médica fundamentada
  • Laudo técnico justificando a necessidade
  • Importação em nome do paciente
  • Quantidade compatível com o tratamento

Uso compassivo

  • Doenças Raras e Graves
  • Ausência de alternativa terapêutica
  • Medicamento com evidência científica
  • Uso consolidado no exterior

Uso institucional

  • Prescrição médica fundamentada
  • Laudo técnico justificando a necessidade
  • Importação em nome do paciente
  • Quantidade compatível com o tratamento

Segurança

Prescrição médica e segurança do paciente

O acesso a terapias especiais exige o cumprimento rigoroso de critérios técnicos para garantir a segurança jurídica e do paciente:

Prescrição por médico legalmente habilitado

Justificativa clínica detalhada

Consentimento informado do paciente

Importação regular autorizada

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